Estudante de Direito

Arthur Urbano

São Paulo (SP)

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Artigo · há 12 anos

A história e desenvolvimento do direito tributário e seus institutos

Introdução A matéria relacionada ao direito tributário é de alta complexidade tanto para os operadores do direito, quanto para as demais pessoas que possuem relação íntima com determinadas questões,...

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Artigo · há 12 anos

As diferenças entre evasão e elisão e a norma geral antielisiva

INTRODUÇÃO O tributo sempre esteve presente no decorrer do desenvolvimento da história humana servindo como principal meio de arrendação de valores para o sustento do próprio estado. E justamente...

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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo Regimental em Apelação Cível: AGR 12517 MS XXXXX-2/0001.00

AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇAO CIVEL - NEGA PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO DE APELAÇAO QUE FERIU O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AO REPETIR A CONTENSTAÇAO - REGIMENTAL QUE NAO ATACA A DECISAO RECORR...

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